Última atualização: 13 de novembro de 2026.
Esta política explica como o escritório Nascimento Moura Advogados Associados, com unidades em Sorriso, Nova Mutum e Cuiabá (MT), trata os dados pessoais de quem entra em contato conosco pelo WhatsApp e pelos demais canais de atendimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é Moura Sociedade Individual de Advocacia (Nascimento Moura Advogados Associados), inscrita no CNPJ sob o nº 34.659.829/0001-12. Para qualquer assunto sobre seus dados, escreva para contato@nascimentomouraadv.com.br.
2. Quais dados tratamos
Nome, número de telefone, foto e nome de perfil do WhatsApp, o conteúdo das mensagens, áudios, imagens e documentos que você nos envia, além de informações que você nos fornece sobre o seu caso.
3. Para que usamos
Para responder ao seu contato, fazer a triagem do atendimento, agendar e remarcar reuniões, enviar avisos sobre o andamento de processos e audiências dos nossos clientes, prestar os serviços advocatícios contratados e cumprir obrigações legais e éticas da advocacia.
4. Bases legais
Tratamos os dados para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e, quando cabível, com base no legítimo interesse do escritório em atender quem nos procura (art. 7º da LGPD).
5. Ferramentas que utilizamos
O atendimento usa o WhatsApp Business, fornecido pela Meta, e uma plataforma de atendimento hospedada em servidor contratado pelo escritório no Brasil. Utilizamos também ferramentas de inteligência artificial para triagem inicial das mensagens e transcrição de áudios; o atendimento jurídico é sempre conduzido pela equipe do escritório. Esses fornecedores tratam os dados apenas para prestar o serviço ao escritório.
6. Sigilo profissional
As informações que você nos confia estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado (Lei nº 8.906/1994). Não vendemos nem compartilhamos seus dados para fins de publicidade.
7. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados pelo tempo necessário ao atendimento e à prestação do serviço e, depois disso, pelo prazo exigido por lei ou necessário à defesa de direitos do escritório e dos clientes.
8. Seus direitos e como pedir a exclusão dos dados
Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e exclusão dos dados tratados com base no consentimento, além de revogar o consentimento (art. 18 da LGPD). Para isso, envie um e-mail para contato@nascimentomouraadv.com.br ou uma mensagem ao nosso WhatsApp com o assunto "Meus dados". Responderemos em até 15 dias. Dados que precisamos manter por obrigação legal ou para defesa em processo serão mantidos pelo prazo necessário.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como acesso restrito à equipe do escritório, conexões criptografadas e cópias de segurança.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página.